Tag: ministério público
Artigos exclusivos
Negado habeas corpus para acusada de roubo majorado e extorsão contra advogado
O Judiciário cearense negou pedido de habeas corpus para Antônia Ailes Mendes Amorim, acusada de roubo majorado e extorsão contra advogado. A ação criminosa...
Restrição ao direito de vista dos autos pode ser imposta aos representantes da Fazenda Pública
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão...