Tag: ministério público
Artigos exclusivos
Ex-deputada e marido são condenados por lavagem de dinheiro
O juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Velho condenou a ex-deputada Ana Lúcia Dermani e o marido, Mario César Cabral, pelo crime de lavagem de dinheiro, processo resultante da operação Termópilas, que apurou desvio de dinheiro pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, a vários deputados, em troca de voto na eleição de presidente da mesa diretora da casa e apoio político incondicional até o término do mandato.
Empresa de sucos deve pagar R$ 2 milhões de indenização por manter trabalhadores em condições precárias
A Citrosuco Agroindústria fabricante de suco de laranja pagará indenização de R$ 2 milhões de reais para encerrar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na qual a empresa é acusada de submeter trabalhadores a condições precárias. O acordo firmado entre as partes foi homologado pela Vara do Trabalho de Itapetininga e prevê o cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas.
Erro em recurso leva STJ a restabelecer prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih
Um erro quanto ao recurso manejado pelo Ministério Público levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a restabelecer a decisão que concedeu prisão domiciliar...
Condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca que havia reformado acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para manter no cargo um promotor de Justiça condenado pelo crime de concussão.
Comarca da Lapa já realiza Avaliação Psicológica como Antecipação de Provas
No município de Contenda, Comarca da Lapa, a Avaliação Psicológica como Antecipação de Provas nos atendimentos à crianças e adolescentes vítimas de violência já é uma realidade. Esse atendimento foi possível graças à implantação do “Protocolo de Atendimento Integral e Interinstitucional de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência do Município de Contenda”, assinado neste mês de maio.
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