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Tag: ministro Luís Roberto Barroso

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Barroso diz que abusos em propaganda eleitoral devem ser analisados caso a caso

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Os pedidos para impedir veiculação de propaganda eleitoral com Lula como candidato ou aparentado ser candidato foram negados pelo ministro Luis Roberto Barroso, vice-presidente do TSE.

Direito Penal não deixa espaço para criatividade judicial ou clamor público, afirma Barroso

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Em evento na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que, “em matéria penal não há espaço nem para criatividade judicial, nem muito menos para ativismo judicial e tampouco para clamor público e menos ainda para ouvir voz das ruas. Eu não acho que se mude o país com o Direito Penal, nem com vingadores mascarados. Mas o Direito Penal tem um aspecto civilizatório”.

Relatores entendem que contratação em atividade-fim é lícita em julgamento sobre terceirização

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Os dois processos que discutem a contratação em atividade-fim já estão sendo julgados no STF, e os relatores entenderam pela possibilidade da conduta.

Questão de ordem no STF abordará nova regra do foro por prerrogativa

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Em questão de ordem apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso em maio, O plenário do STF restringiu sua competência para julgamento de processos de parlamentares federais de crimes cometidos em função do cargo durante o mandato. Porém, uma nova questão de ordem será apresentada pelo ministro Luiz Fux para que os ministros decidam se a nova regra do foro valerá para as demais autoridades julgadas pela Corte.

Gratificação não pode ser incorporada de forma definitiva por Procurador de Justiça

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Procuradores de Justiça não podem incorporar gratificação em caráter definitivo, mas somente pelo exercício de função extraordinária. No entendimento do ministro Luís Roberto Barroso,...
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