Tag: ministro Luís Roberto Barroso
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STF define que piso de enfermagem deve ser pago no setor privado caso não haja acordo coletivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. A decisão se deu em votação ocorrida no Plenário Virtual.
Voto impresso pode custar R$ 2 bilhões aos cofres públicos, diz ministro Barroso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso participou, nesta quarta-feira (9), de uma audiência da Comissão do Voto Impresso, na Câmara dos Deputados e alertou para o custo que essa investida pode gerar aos cofres públicos, algo em torno de R$ 2 bilhões.
TSE publica Resolução que facilita voto por pessoas com deficiência nas eleições 2020
Na última sexta-feira, 27, foi publicada no DJe do TSE a resolução 23.611/19, que trata dos atos gerais do processo eleitoral das eleições municipais...
Denúncia contra Eduardo Bolsonaro é remetida à Justiça do DF
O ministro Luís Roberto Barroso determinou a remessa da denúncia apresentada pelo MPF contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por supostas ameaças à jornalista Patrícia Lélis para uma das varas criminais da circunscrição judiciária de Brasília (DF).
Prazo em dobro não se aplica para recurso em processo de controle de constitucionalidade
O Plenário do STF reafirmou o entendimento de que o prazo em dobro para recurso, prerrogativa atribuída à Fazenda Pública, não se aplica aos processos objetivos, referentes ao controle abstrato de leis e atos normativos. Os ministros julgaram conjuntamente dois agravos regimentais interpostos contra decisões monocráticas.
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