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TJSP entende que Mitra Arquidiocesana deve seguir lei que limita do toque de sinos

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida, pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decisão que negou pedido da Mitra Arquidiocesana de São Paulo, organismo administrativo que representa o bispado, como pessoa jurídica, para que fosse reconhecido o direito de tocar os sinos da igreja por tempo superior ao limite permitido em lei. Em relação à multa, aplicada pelo Município de São Paulo, a turma julgadora alterou a penalidade para advertência.

Arquidiocese é condenada a indenizar estacionamento

Direito Imobiliário Wilson Roberto Wilson Roberto -
A Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte deve pagar indenização por perdas e danos para o estacionamento Nossa Senhora da Boa Viagem. A decisão é...

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