Tag: monitoramento eletrônico

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Monique Medeiros tem prisão preventiva substituída por monitoramento eletrônico e Dr. Jairinho segue preso

A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro, decidiu pela substituição da prisão preventiva de Monique Medeiros, denunciada pela morte do filho Henry Borel, de quatro anos, em março do ano passado, pelo monitoramento eletrônico, com uso tornozeleira. De acordo com a decisão, Monique não poderá manter contato com nenhuma testemunha do caso. A magistrada rejeitou o pedido da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, que vai seguir em prisão preventiva.

Nova tecnologia de monitoramento de apenados é discutida no GMF do TJPB

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPB concluiu o texto de um provimento com recomendações voltadas aos juízes das Varas de Execução Penal em todo o Estado e apresentou o projeto de monitoramento eletrônico para apenados, dispensando a tornozeleira eletrônica. 

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A suspensão arbitrária de um perfil em rede social configura falha na prestação de serviço, especialmente quando a conta é utilizada como fonte de renda. Caso a plataforma não comprove a violação dos termos de uso, pode ser condenada à reativação do perfil e ao pagamento de indenização por danos morais.

Justiça exige maior rigor de multinacional para combater golpes virtuais durante Black Friday

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Brusque determinou que uma multinacional de anúncios digitais adote medidas imediatas para prevenir o uso de sua plataforma em golpes virtuais. A decisão, proferida em 25 de novembro de 2024, obriga a empresa a bloquear anúncios que utilizem indevidamente o nome e a imagem de uma rede de lojas de departamentos e de seu proprietário, salvo os provenientes de perfis verificados e oficiais.

TJ aplica Protocolo de Gênero e condena ex-marido a indenizar mulher por ofensas em rede social

Em decisão inédita, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou o Protocolo de Gênero, conforme previsto na Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julgamento realizado no dia 28 de novembro. O caso envolveu recurso interposto por uma mulher contra o ex-marido, abordando temas como dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de menor, pensão alimentícia e indenização por danos morais.

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