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Modelo - Procuração - Comprar Móveis e Imóveis
PROCURAÇÃO
Por este instrumento de procuração, EU, .....(NOME)............, .........(NACIONALIDADE)..........., ..............(ESTADO CIVIL)..............., ........(PROFISSÃO)......., Portador(a) da Identidade .............................................., CPF .......XXX.XXXX.XXX-XX....., residente no endereço ......................................................................., nomeio e constituo meu/minha PROCURADOR(A) ...
Modelo de Petição - Vizinhança – Infiltração de Água – Dano em Imóvel – Obrigação de Reparar os Danos
A parte requerente informa, preliminarmente, que detém a legítima posse direta sobre o imóvel onde atualmente reside, citado na sua qualificação acima, cuja localização do imóvel é próxima da parte requerida, portanto, aplica-se os direitos e deveres de vizinhança, previsto em lei, devendo cada proprietário/morador de sua respectiva unidade habitacional empreender todos os cuidados de manutenção e uso regular do bem e suas instalações a fim de abster de causar dano colateral aos imóveis vizinhos.
Modelo - Vizinhança – Infiltração de Água – Dano em Imóvel – Indenização Material
A parte requerente informa, preliminarmente, que detém a legítima posse direta sobre o imóvel onde atualmente reside, citado na sua qualificação acima, cuja localização do imóvel é próxima da parte requerida, portanto, aplica-se os direitos e deveres de vizinhança, previsto em lei, devendo cada proprietário/morador de sua respectiva unidade habitacional empreender todos os cuidados de manutenção e uso regular do bem e suas instalações a fim de abster de causar dano colateral aos imóveis vizinhos.
Negado pedido de restituição de fiança paga por empresário investigado na Operação Torrentes
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de reclamação apresentada por um empresário investigado na Operação Torrentes, por entender que a decisão da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) que determinou o sequestro de valor pago a título de fiança não desrespeitou o acórdão da Quinta Turma no Recurso em Habeas Corpus 106.641.
Coronavírus: Justiça nega pedido de empresa que queria manter o funcionamento
O juízo da Comarca de Lages (SC) indeferiu ontem (20/03/2020), por volta das 21h30min, liminar a uma fábrica de móveis que pediu, por meio de mandado de segurança, revogação à ordem da Polícia Militar que determinou o fechamento da empresa por conta das medidas adotadas para combater o novo Coronavírus (Covid-19).