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Sindicato é obrigado a prestar assistência judicial gratuita

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo celebrou, em 13 de junho, termo de ajuste de conduta (TAC) com o Sindicato dos...

Reforma trabalhista: rejeição em consulta pública é de 95,73%

O índice de rejeição da reforma trabalhista chega a 95%,73 na consulta pública aberta pelo Senado Federal sobre o tema. Mais de 129 mil pessoas já responderam à consulta, aberta no início do maio, e se declararam contrários à proposta de reforma trabalhista que tramita naquela Casa. Apenas 5,6 mil votaram a favor do texto. A consulta continua até aberta ao público até a votação final da reforma. Até às 16h desta sexta-feira (23) 129. 530 pessoas se posicionaram contra a reforma e apenas 5.745 apoiaram a proposta.

Ministério Público do Trabalho processa União e Unimed

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a União Federal, pedindo à justiça que seja declarada a nulidade da...

Shopping é obrigado a oferecer creche para funcionárias

O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) obteve na Justiça a condenação do Shopping Três Américas à obrigação de fornecer a todas as trabalhadoras com...

Ministério Público do Trabalho lança campanha contra à exploração do trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) começou a campanha “#ChegadeTrabalhoInfantil” que busca o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da hashtag em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes. O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é na próxima segunda-feira (12).

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Carlos Henrique AbrãoAo ensejo do festejo da fundação dos...

A carta que eu escreveria para o advogado de 1827

Sérgio LongoHoje faz 199 anos que Dom Pedro I...

Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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