Tag: multa milionária
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Casal acumula multa milionária após se recusar a vacinar os três filhos
A Justiça de Santa Catarina determinou a cobrança de R$ 936 mil em multas acumuladas contra um casal que se recusou a vacinar os três filhos, mesmo após decisão judicial. A medida foi adotada após perícia médica concluir que não havia contraindicação para a imunização das crianças. O Ministério Público pede o pagamento do valor e, em caso de inadimplência, poderá requerer bloqueio de contas e penhora de bens.
Claro pagará multa milionária por cláusulas abusivas em contrato de plano pré-pago
A empresa de telefonia Claro S.A ajuizou ação contra o Procon requerendo a anulação de uma multa aplicada por conta de supostas cláusulas abusivas do contrato de prestação de serviço móvel pessoal pré-pago, firmado pela empresa com os consumidores.
Estado de São Paulo não pode cobrar multa milionária de empresa por terceirização de call center
Uma decisão em liminar foi deferida proibindo o Estado de São Paulo de cobrar multas no valor de R$ 25 milhões à Telefônica Brasil S/A (Vivo) por terceirização de call center operada com empresa especializada. A sentença é do juiz do Trabalho Eduardo Ranulssi, da 32ª vara de São Paulo.
TJ-SP anula multa milionária imposta pelo Procon a empresa de bebidas por falta de provas
A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP anulou a multa de mais de R$ 4 milhões imposta pelo Procon a empresa de bebidas por não comprovar o defeito de fabricação. A multa teria sido aplicada após um consumidor relatar à Delegacia de Polícia do Consumidor que algumas latas de água tônica que comprou estavam mais leves que o normal, apesar de lacradas, o que foi comprovado em laudo técnico.
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