Tag: multa
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Construtora Manhattan indenizará cliente por atraso na entrega de apartamento
Em sua sentença, o juiz de direito Tacio Gurgel Barreto, titular da 34ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua da comarca de Fortaleza/CE, condenou a construtora Manhattan Los Angeles Empreendimento Imobiliário Ltda (CNPJ 10.980.236/0001-95) a indenizar o consumidor Ricardo Bruno Fontenelle, a título...
Metodologia para cálculo de multa em acordo de leniência é fixada por CGU e AGU
Para uniformizar os procedimentos das comissões de negociação dos acordos de leniência, constituídas por membros da CGU e da AGU, foi disciplinada metodologia para cálculo da multa aplica a essas questões. Por meio da Instrução Normativa 2/2018, também será possível conferir mais transparência...
Multa por atraso na entrega em vendas pela internet é afastada
O acórdão do TJSP que impôs multa à Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. por atraso na entrega de produtos vendidos por meio de...
Altaba pagará US$ 35 milhões de multa por vazamento de dados do Yahoo! em 2014
A Altaba, empresa formada pelo resquício da venda do Yahoo! a Verizon, foi condenada, pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, ao pagamento...
Ação na Justiça pede que Facebook pague multa por vazamento de dados
A Associação Civil SOS Consumidor propôs uma ação civil pública contra o Facebook em decorrência do vazamento de dados de usuários brasileiros.Em março de...
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