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Artigos exclusivos

Modelo – Contrato de Locação de Coisas

Cláusula 1ª - O locador cede ao locatário, pelo prazo e condições estabelecidas neste contrato, o uso da coisa abaixo especificada...

Assaltante que disparou contra vigilante é condenado por tentativa de latrocínio

Em São Bento do Sul, no norte do estado de Santa Catarina (SC), um assaltante foi condenado a 19 (dezenove) anos e 6 (seis) meses de prisão, em regime fechado e sem direito a recorrer em liberdade, por tentativa de latrocínio praticada contra um vigilante em serviço em dezembro de 2021, no bairro Mato Preto.

Modelo de Petição – Ação de Indenização – Veículo Furtado em Estacionamento de Supermercado

No dia .... (....) de .... do corrente ano, pela manhã, o Sr. ...., pai da Requerente, dirigiu-se ao Supermercado Requerido, como de costume, fazer compras. Lá chegando, estacionou o veículo de propriedade da Requerente em dependência anexa ao Supermercado destinada a este fim, isto é, para uso privativo de seus clientes. Munindo-se dos cuidados indispensáveis, trancou o carro e foi, tranquilo e despreocupado, às compras, vez que deixara o carro em local seguro, vigiado e de finalidade reservada.

Blockchain no mercado jurídico: tudo o que você precisa saber

O blockchain (cadeia de blocos) no mercado jurídico é uma novidade, embora essa tecnologia já tenha mais de dez anos. Com diversas aplicações, o blockchain promete trazer mais segurança para as transações jurídicas, além de minimizar a burocracia e os custos com procedimentos. Com a chegada do blockchain no mercado jurídico, rotinas podem se transformar completamente e a maneira de lidar com contratos e até com a autenticação de documentos tende a mudar.

Reconhecimento fotográfico em fase de investigação é válido como prova desde que confirmado em juízo

A 4ª Turma do TRF1 manteve a condenação de réu acusado de trocar moedas falsas em um banco localizado em Goiânia/GO com base no entendimento de que o reconhecimento fotográfico ocorrido na fase de investigação não caracteriza ilicitude, servindo como prova desde que seja corroborado em juízo, conforme precedente do STJ...

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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