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Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho, como demonstra decisão da 10ª Turma do...
Indenizada mulher que ficou em estado neurovegetativo depois de acidente de trânsito
As empresas Amar Transportes e Turismo e Freedom Transporte e Turismo terão de pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e R$...
Saneago é desobrigada de pagar indenização por água barrenta
Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu provimento a apelação cível interposta pelo Saneamento...
TJDFT mantém condenação de empresa de formaturas que não entregou convites
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso da ré (Fábrica de Formaturas)...
Construtora que atrasa edificação está obrigada a bancar aluguel para comprador
O juiz Mauro Ferrandin, como magistrado da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou construtora local ao pagamento de aluguel mensal em favor de...
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