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Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória

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TRT reconhece penhorabilidade parcial de salários em execução trabalhista

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Motorista é condenado a indenizar viúvo por acidente de trânsito

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O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, Renato Antônio de Liberali, julgou parcialmente procedente a ação movida por G.M.de S., condenando...

Empresa em dificuldade financeira ganha direito à justiça gratuita na Justiça do Trabalho

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Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho, como demonstra decisão da 10ª Turma do...

Indenizada mulher que ficou em estado neurovegetativo depois de acidente de trânsito

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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