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Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória

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A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos...

TRT reconhece penhorabilidade parcial de salários em execução trabalhista

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Motorista é condenado a indenizar viúvo por acidente de trânsito

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O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, Renato Antônio de Liberali, julgou parcialmente procedente a ação movida por G.M.de S., condenando...

Empresa em dificuldade financeira ganha direito à justiça gratuita na Justiça do Trabalho

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Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho, como demonstra decisão da 10ª Turma do...

Indenizada mulher que ficou em estado neurovegetativo depois de acidente de trânsito

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As empresas Amar Transportes e Turismo e Freedom Transporte e Turismo terão de pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e R$...
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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