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Assista gratuitamente às aulas ofertadas pela Escola Nacional de Advocacia (ENA)

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A Escola Nacional de Advocacia (ENA) disponibilizou a lista completa dos cursos ofertados pela entidade no anos de 2017 e 2018. Os vídeos das aulas podem ser acedidos gratuitamente e abordam temas diversos do direito, como Novo Código de Processo Civil (NCPC), Direito Civil e a Reforma Trabalhista...

STJ vai definir possibilidade de prisão domiciliar sem prévia observância de parâmetros definidos pelo STF

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou, mediante prévia autorização da Terceira Seção, a afetação do Recurso Especial 1.710.674 para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos....

STJ decide que prazo para recurso em ação sobre ensino domiciliar segue NCPC

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MODELO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

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AÇÃO INDENIZATÓRIA POR FURTO EM ESTABELECIMENTO PRIVADO

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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