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Barroso, do STF, pede explicações ao TSE sobre cancelamento de títulos por falta de biometria

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Após o PSB apresentar a ADPF 541, que questiona a norma que prevê o cancelamento de títulos por falta de biometria, o ministro Roberto Barroso, do STF, determinou que o TSE apresente esclarecimentos sobre a medida em até 72 horas.

No mês de combate à homofobia, Justiça cearense autoriza mudança de gênero no Registro Civil

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No mês de combate à homofobia, o Poder Judiciário cearense, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), permitiu a alteração de prenome e gênero no Registro Civil sem a necessidade de autorização judicial e independente da cirurgia de transgenitalização, laudo médico ou psicológico...

Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral

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Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado para o curso...

Pai que furou bloqueio de trânsito para prestar socorro à filha deverá ser indenizado

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A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para condenar o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a um pai,...

Questionada norma que transforma profissionais de estética em pessoas jurídicas

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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