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OAB-DF solicita fim de intimações por WhatsApp à Justiça Eleitoral
Para a OAB-DF, o uso do WhatsApp para realizar intimações é indevido e implica na judicialização dos casos. Por isso, pediu ao TRE-DF que não utilize o aplicativo com este fim. A possibilidade do uso foi ventilada em um encontro em julho, e acabaria com a publicação em mural eletrônico com horários fixos.
Presidente da OAB-DF recebe apoio da entidade após acusação do MPF
Após ser acusado de corrupção ativa no caso J&F, Juliano Couto, presidente da OAB-DF, recebeu apoio da entidade. Ela diz que as acusações feitas...
TJDFT declara inconstitucionalidade de lei que garante vaga para advogado
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.640/16.A...
Advogado ministra palestra de Direito Desportivo em Lisboa
O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, participa como palestrante da Conferência Luso-Brasileira “Novos temas do Direito...
TJDFT define lista tríplice da OAB/DF para vaga de desembargador do Quinto Constitucional
O Tribunal Pleno definiu na tarde desta sexta-feira, 16/12, a lista tríplice de advogados da OAB/DF para vaga de desembargador do TJDFT destinada ao...
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Márcio BellocchiA consensualidade avançou para campos antes considerados refratários...
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Punir mais jovem não é punir melhor
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