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Modelo de Petição Simples – Cumprimento de Sentença

1. O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ XXXXX,XX [valor da condenação por extenso], conforme sentença proferida nos autos do processo nº [número do processo], que transitou em julgado em [data do trânsito em julgado], conforme certidão anexa.

TJSC: Alex Santore é empossado como mais novo desembargador depois de 5 anos

Na tarde da sexta-feira, 4 de agosto, Alex Heleno Santore assumiu o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele ocupará a vaga destinada aos representantes da OAB-SC no quinto constitucional, como novo membro da Corte. A cerimônia de posse ocorreu na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, localizada na sede do Poder Judiciário em Florianópolis, e foi transmitida ao vivo pelo YouTube.

OAB divulga nomes inscritos para a lista sêxtupla de vaga na advocacia do TST

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) disponibilizou, na segunda-feira (17), a lista sêxtupla com 28 candidatos à vaga na advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST); aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, em outubro de 2022.

Conselho Federal da OAB realiza evento alusivo aos três anos da LGPD

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, promove na segunda-feira (17), das 9h às 18h (horário de Brasília), o evento on-line, "Três anos de vigência da LGPD: os principais avanços na proteção de dados no Brasil" - uma homenagem a Danilo Doneda.

Consultor e presidente da OAB mostram descontentamento com rompimento do acordo de reciprocidade

O anúncio pela Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) do rompimento unilateral do acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), gera expectativa de impacto nas relações profissionais e no intercâmbio, além de gerar descontentamento. É o caso do jurista português, Manuel David Masseno, consultor de Comissões de Seções e Subseções da OAB e do presidente da entidade, Beto Simonetti.

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