Tag: OAB
Artigos exclusivos
Modelo – Ação – Salário Maternidade – Direito Previdenciário
Todavia, a autora afirma que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão de salário-maternidade, pois além do nascimento comprovado de seu filho (vide certidão de nascimento), à data deste nascimento ela tanto detinha a qualidade de segurada quanto já havia cumprido o período de carência exigido para a concessão do benefício em lume.
Modelo Petição – Ação – Concessão da Assistência Permanente – 25% – Direito Previdenciário
(Modelo de Petição) A parte autora informa que é aposentado por invalidez (NB XXXX), desde XXXXX, conforme documentação anexa.
Modelo Petição – Ação – Aposentadoria por Tempo de Serviço
Alega que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício pleiteado, Idade e Contribuição, como pode ser observado nos documentos anexados aos autos. Diante do impedimento imposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, não lhe restando alternativa, resolveu vir até estes Juizados Especiais Federais buscar a tutela jurisdicional que resguarde os seus direitos enquanto segurado(a) da Previdência Social.
Procuração para o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Representar a Outorgante perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, com a finalidade de assegurar a proteção dos direitos relativos a propriedade industrial, podendo assinar petições e documentos, para formalizar pedidos de patentes, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas, efetuar pagamentos de taxas e retribuições, solicitar prorrogações, apresentar provas de uso em procedimentos de caducidade e, ainda, opor, protestar, recorrer, replicar, desistir, solicitar devolução de taxas, cumprir exigências...
Órgão Especial da OAB destaca importância das novas regras de publicidade e marketing na advocacia
Em reunião ordinária virtual realizada na segunda-feira (18), o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, ratificou a importância do entendimento da advocacia sobre as novas regras de publicidade e marketing na profissão, regulamentadas em julho do ano passado pelo Provimento nº 205/2021 da OAB Nacional.
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