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Modelo - Uso Indevido de Marca Registrada - Google - Links Patrocinados - Danos Morais e Materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA       ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE         URGENTE – PEDIDO...

Modelo de Alteração de Contrato Social - LTDA - Objeto Social

Cláusula 1ª – O objeto social passará a ser .................... (descrever de forma completa o novo objeto social, como, por exemplo: execução e vendas de loteamentos, montagens e construção civil, etc. - transcrição do objeto social na sua totalidade, declarando precisa e detalhadamente o gênero e espécie, das atividades econômicas, com respectivo número de CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

Empresa de alimentos não precisa ter cadastro junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária

O TRF4 confirmou sentença que desobrigou uma empresa de comércio de alimentos que comercializa doces e mel a continuar inscrita no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV/SC). Restou decidido de que a atividade básica da pessoa jurídica não está incluída...

SESC é absolvido de responsabilidade sobre crédito de empregada de lanchonete que funciona em suas dependências

Uma atendente de lanchonete obteve na Justiça do Trabalho a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho com a empregadora porque esta descumpriu...

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