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MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTRATO   Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços advocatícios, de um lado o Escritório, pessoa...

Cláusula Primeira: Os VENDEDORES são senhores e legítimos proprietários do imóvel, e que se constitui de um terreno próprio medindo 185,50 m² (cento e oitenta e cinco vírgula cinquenta metros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: FRENTE : 7,20 m (sete vírgula vinte metros; FUNDOS: 7,20 m (sete vírgula vinte metros) com imóvel de terceiros; LADO ESQUERDO: 25,76 m (vinte e cinco vírgula setenta e seis metros) e LADO DIREITO: 25,76 m (vinte e cinco vírgula setenta e seis metros); o imóvel objeto do presente contrato de compra e venda foi havido pelo Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXX, pai dos VENDEDORES, por escritura de compra e venda, e posterior registro em Cartório de Registro Geral de Imóveis de Abreu e Lima/PE., tendo ele falecido, os VENDEDORES, então, passaram a dotar os direitos de propriedade sobre a integralidade deste imóvel;

O presente contrato tem como objeto a licença de uso das fotografias de propriedade do LICENCIANTE, especificamente [descrever brevemente as fotos, por exemplo: "fotografias de paisagens do litoral nordestino"].

A Parte Autora é sociedade regularmente constituída e naturalmente está sujeita ao recolhimento de diversas exações administrativas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dentre as quais se destacam as contribuições ao PIS (Programa de Integração Social) e ao COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no âmbito federal (art. 195, inciso I, b da Constituição Federal de 1988 - CF/88), ambas calculadas sobre o faturamento mensal da empresa.

A operadora de telefonia celular Vivo S/A foi condenada a ressarcir em dobro os valores cobrados indevidamente do consumidor ANDRÉ FRANCISCO MACHADO DA ROCHA por serviços digitais não contratados em seu plano de telefonia móvel.