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Moradores não podem impedir entrada da Sabesp em propriedades para realização de obras

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Justiça suspende obras do Canal do Camboatá, em Niterói

A juíza Jussara Maria de Abreu Guimarães, da 2ª Vara Cível de Niterói, concedeu liminar suspendendo, em até 24 horas, as obras e serviços...

Obras de resort em Pirenópolis (GO) continuarão paralisadas

​A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a paralisação das obras do Eco Resort Quinta Santa Bárbara, no centro da cidade de Pirenópolis (GO), devido ao risco ambiental. A empresa responsável pelo empreendimento interpôs recurso contra a tutela provisória concedida anteriormente a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Ministro do STJ determina suspensão de obras de resort em Goiás

O ministro do STJ Sebastião Reis Júnior restabeleceu decisão judicial que determinou a paralisação das obras do Eco Resort Quinta Santa Bárbara, em Pirenópolis (GO) ao atribuir efeito suspensivo a um recurso do MP-GO.

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

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