No dia 19 de novembro, quarta-feira da semana passada, o IDP recebeu professores, pesquisadores, autoridades e profissionais do Direito para o lançamento simultâneo de quatro livros que abordam temas centrais para a evolução normativa, econômica e social do país. O encontro reuniu a comunidade jurídica em uma noite dedicada à reflexão e à celebração de produções acadêmicas alinhadas a momentos decisivos da construção legislativa brasileira.
Foram apresentadas as obras Temas em Comemoração aos 35 Anos do CDC – Vol. I, que revisita a criação e os avanços do Código de Defesa do Consumidor; 30 Anos da Internet Comercial no Brasil, dedicada ao desenvolvimento jurídico e tecnológico da rede no país; Agronegócio – Estudos Jurídicos para o Campo Brasileiro, com análises sobre desafios regulatórios do setor; e Insolvência Empresarial – 20 anos da Lei 11.101/2005, que avalia duas décadas de aplicação da Lei de Recuperação e Falências e seus efeitos no ambiente empresarial.
Cada obra representa um importante marco de atualização e debate jurídico, reforçando o papel da produção intelectual como ponte entre a academia e a prática profissional.
Confira a matéria da TV Rede Brasil:
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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.
O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos
O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.
Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.
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