No dia 19 de novembro, quarta-feira da semana passada, o IDP recebeu professores, pesquisadores, autoridades e profissionais do Direito para o lançamento simultâneo de quatro livros que abordam temas centrais para a evolução normativa, econômica e social do país. O encontro reuniu a comunidade jurídica em uma noite dedicada à reflexão e à celebração de produções acadêmicas alinhadas a momentos decisivos da construção legislativa brasileira.
Foram apresentadas as obras Temas em Comemoração aos 35 Anos do CDC – Vol. I, que revisita a criação e os avanços do Código de Defesa do Consumidor; 30 Anos da Internet Comercial no Brasil, dedicada ao desenvolvimento jurídico e tecnológico da rede no país; Agronegócio – Estudos Jurídicos para o Campo Brasileiro, com análises sobre desafios regulatórios do setor; e Insolvência Empresarial – 20 anos da Lei 11.101/2005, que avalia duas décadas de aplicação da Lei de Recuperação e Falências e seus efeitos no ambiente empresarial.
Cada obra representa um importante marco de atualização e debate jurídico, reforçando o papel da produção intelectual como ponte entre a academia e a prática profissional.
Confira a matéria da TV Rede Brasil:
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.
O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.
Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.
Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.
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