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Associação de Suinocultura condenada por dano ambiental coletivo devido ao descarte inadequado de dejetos
Uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de uma associação de suinocultura por dano ambiental coletivo. A associação foi penalizada com uma multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por descartar dejetos suínos de forma imprópria no meio ambiente.
Justiça concede 25% de desconto na conta da água da Cedae para o consumidor
A juíza de direito Maria Chistina Berardo Rucker determinou que a Cedae conceda um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na conta do consumidor até a comprovação de regularização do fornecimento de água, sem odor, cheiro ou turbidez inadequados.
Consumidor será indenizado por problemas no abastecimento de água
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Pariquera-Açu para condenar empresa prestadora de serviços de água e esgoto a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Consta nos autos que a empresa suspendeu o fornecimento de água na casa do autor ...
Justiça condena montadora e loja a indenizar cliente e sem retirada de reclamação da internet
Duas ações envolvendo as mesmas partes foram sentenciadas na última quinta-feira (16) pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 2a Vara Cível de Mossoró,...
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