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TJPB concede mandado de segurança a Oficial de Justiça que acumula cargo com o de Professor

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 Um servidor público conseguiu por meio do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba um mandado de segurança onde lhe assegura o direito de...

Preso por constranger criança em sala de aula tem transação penal homologada

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Nessa quarta-feira, 8/3, o ex-Vice-Diretor de uma escola de Planaltina, Jordenes Ferreira da Silva, aceitou a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público, ocorrida na sessão de audiência preliminar referente ao processo de nº 2017.05.1.001003-0, do 1º Juizado Criminal de Planaltina. A audiência de conciliação aconteceu no posto avançado da Justiça Restaurativa, localizada no Fórum de Planaltina-DF.

Intimação pessoal dos procuradores da União não significa entrega dos autos em mãos

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TRF4 determina devolução de imóvel do Minha Casa Minha Vida por desvio de finalidade

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Em razão de não morar no imóvel, uma moradora de Pelotas (RS) terá que devolver apartamento financiado por meio do programa Minha Casa Minha...

Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória

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A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’”

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