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Modelo – Revenge Porn – Pornô de Vingança – Remoção de Conteúdo – Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)

A presente demanda tem por objetivo a remoção de fotos com cenas de nudez e ato sexual, hospedado em ferramenta de internet gerida pela Demandada, provedora de aplicações de internet [ou proprietária do site], cujo conteúdo violador da intimidade da Autora foi divulgado ilicitamente que, valendo-se do alcance e velocidade das informações que circulam na web, causou prejuízos irreparáveis à honra e imagem da Parte Autora, conforme restará constatado ao final.

Direito autoral deve ser respeitado mesmo que fotografia esteja disponível na internet

A Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso especial de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre uma fotografia usada sem permissão pela Academia de Letras de São José dos Campos (SP)...

Especial: Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro

Autores: Gisele Leite é professora universitária. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. E-mail: [email protected] Ramiro Luiz P. da Cruz é advogado, pós-graduado em...

Médica cubana garante na justiça o direito de continuar no “Mais Médicos”

Decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal em Campinas/SP A União Federal será obrigada a renovar o contrato de trabalho de uma médica cubana que teve...

TRF2 suspende desconto de valores recebidos de boa-fé por servidor do IPHAN

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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