terça-feira, junho 2, 2020
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Tag: ordenamento jurídico brasileiro

Direito Autoral de Fotografia na Internet

Direito autoral deve ser respeitado mesmo que fotografia esteja disponível na internet

A Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso especial de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre uma fotografia usada sem permissão pela Academia de Letras de São José dos Campos (SP)...
Especial Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro.

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Decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal em Campinas/SP A União Federal será obrigada a renovar o contrato de trabalho de uma médica cubana que teve sua solicitação para permanecer no programa “Mais Médicos” negada. A...
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O entendimento adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, inclusive pacífico entre os Tribunais Superiores, é no sentido de que os servidores não estão obrigados a devolver valores recebidos de boa-fé, mas indevidamente pagos com base...
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