Tag: pdt

Artigos exclusivos

Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica

Em sessão virtual encerrada no último dia 5 de fevereiro, os ministros, por maioria, julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241), em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) defendia a necessidade de lei específica para a desestatização de empresas públicas e sociedades de economia mista. A legenda partidária  buscava suspender o processo de privatização da Casa da Moeda do Brasil,

Partido contesta entendimento sobre transferência de controle da concessionária de energia do RS

Foi solicitado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6631), distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que o Supremo Tribunal Federal (STF) assente a proibição de deslocamento temporal das obrigações dos contratos de concessão de serviços e instalações de energia elétrica quando a transferência do controle da exploradora estatal ocorrer após cinco anos da prorrogação da concessão.

Partido pede inconstitucionalidade da tese jurídica da legítima defesa da honra

O Supremo Tribunal Federal-STF foi acionado pelo Partido Democrático Trabalhista-PDT, que pede inconstitucionalidade da tese jurídica da “legítima defesa da honra”. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, com pedido de liminar, a legenda argumenta que, com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, Tribunais do Júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas. A ADPF 779 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli e encaminhada à Presidência do Tribunal para apreciação da liminar.

STF mantém decisão que rejeitou trâmite de pedido do PDT para afastar Paulo Guedes do cargo

Foi mantida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do ministro Marco Aurélio negando trâmite à ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pedia o afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, do cargo até a conclusão de investigação no Ministério Público Federal (MPF) sobre supostos crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas.

Partido pede que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória

Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com pedido de medida liminar, requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da Covid-19. “desde que as medidas adotadas, amparadas em evidências científicas, acarretem maior proteção ao bem jurídico transindividual”.

Popular

Modelo - Recurso para cancelamento de multa por erro na medição de velocidade por radar

1. Falha Técnica do Equipamento de Medição: Alego que o equipamento de radar utilizado para medir a velocidade de meu veículo apresentava falhas técnicas no momento da autuação. Em apoio a esta alegação, solicito a verificação dos registros de manutenção e calibração do radar, conforme exigido por lei, para confirmar se o equipamento estava operando dentro das especificações técnicas recomendadas no momento da infração.

Principais Erros Comuns no Processo de Registro de Marca

Registrar uma marca é um passo crucial para proteger a identidade e os ativos de um negócio. No entanto, muitos empreendedores cometem erros durante esse processo, o que pode levar à rejeição do pedido ou à perda de direitos sobre a marca. Este artigo explora os principais erros comuns no processo de registro de marca e oferece dicas sobre como evitá-los.

Passo a Passo para Registro de Marca no INPI

Passo a Passo para Registro de Marca no INPI...

A Importância do Registro de Marca para Pequenas Empresas

No competitivo mercado atual, pequenas empresas enfrentam inúmeros desafios para se destacarem e crescerem. Uma das estratégias mais eficazes para garantir a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo é o registro de marca. Este artigo explora a importância do registro de marca para pequenas empresas, destacando os benefícios, o processo e as consequências de não proteger adequadamente sua identidade empresarial.

Inscreva-se

spot_imgspot_img