sexta-feira, janeiro 22, 2021
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Homem que compartilhou pornografia infantil nas redes sociais deve cumprir pena em regime fechado

Dando provimento a recurso do Ministério Público, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela alteração do regime prisional de um homem condenado por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. A pena de cinco anos e sete meses, que seria cumprida em regime semiaberto, deverá ser em regime inicial fechado.
Vítima de violência doméstica tem direito à remoção durante estágio probatório

Governador de MT questiona criação de cadastros de pedófilos e condenados por violência contra...

O Supremo Tribunal Federal - STF foi acionado pelo governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), contra as Leis estaduais 10.315/2015 e 10.915/2019, que criaram, o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no estado. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6620), o governador argumenta que as normas estaduais criam um novo efeito da condenação criminal, além dos já previstos no Código Penal e em outras leis criminais.
Advogado de Najila Trindade diz que "inquérito é inconclusivo" e questiona delegada

Direito ao esquecimento negado pela Justiça a acusado de pedofilia

Foi negado pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT recurso de um acusado por manter imagens pornográficas de crianças para que informações publicadas ao tempo dos fatos fossem excluídas dos sites de jornais e redes de rádio e TV especificados nos autos.
Justiça

Justiça determina que Olavo de Carvalho pague R$ 2,9 milhões a Caetano Veloso

Negada pelo desembargador José Acir Lessa Giordani, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro, a concessão de efeito suspensivo ao recurso do influenciador Olavo de Carvalho contra a decisão que o intimou a pagar R$ 2,9 milhões ao músico Caetano Veloso, por não ter cumprido a ordem de apagar postagens feitas em suas redes sociais, em 2017, acusando o cantor de pedofilia, e pelas quais acabou condenado por danos morais.
crime

Crime de importunação sexual será debatido no STF

A nova lei de importunação sexual (lei 13.718/18) será objeto de julgamento na 1ª turma do STF.
Xuxa - filme erótico

Xuxa perde para o Google em caso sobre buscas de filme erótico

Mais um recurso foi negado a Xuxa em caso sobre filme erótico lançado na década de 80. Xuxa ajuizou ação contra o Google para remover das buscas da plataforma palavras que relacionam o seu nome ao filme "Amor, Estranho Amor", de 1982.
princípio in dubio pro reo,

Acusado de armazenar conteúdo pornográfico de menores de idade é absolvido por falta de...

O TRF1 confirmou sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do estado de Minas Gerais que absolveu acusado da prática do crime previsto no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - armazenar conteúdos pornográficos explícitos envolvendo criança ou adolescente....
Radialista condenado por divulgar vídeo de pedofilia no WhatsApp

Radialista condenado por divulgar vídeo de pedofilia no WhatsApp

A juíza Simone Pedra Reis condenou um radialista de Niquelândia a três anos de reclusão, por ter divulgado num grupo de WhatsApp vídeo contendo cena de sexo envolvendo uma criança de aproximadamente 2 anos,...
Negada liminar a homem flagrado com plantação de maconha em apartamento

Negada liminar a homem flagrado com plantação de maconha em apartamento

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um homem condenado a 5 anos e dez meses de reclusão após ser flagrado...

Professor acusado de pedofilia tem liminar negada

Um professor de informática acusado de prática de pedofilia contra aluno de 13 anos deve continuar preso preventivamente. O pedido de liminar em habeas corpus impetrado em seu favor foi negado pelo presidente em...
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