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Crimes sexuais contra vulneráveis passam a ser hediondos e inafiançáveis, aprova CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3158/25, que amplia o rol...

Homem que filmou e armazenou pornografia infantil é condenado

Um homem foi condenado a 15 (quinze) anos, 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias de reclusão, em regime fechado, por pedofilia no Vale do Itajaí, no estado de Santa Catarina (SC). Além de filmar e contracenar em cenas pornográficas com a sobrinha de apenas  7 (sete) anos, ele ainda adquiriu, armazenou e divulgou arquivos com conteúdo pornográfico com envolvimento de outras crianças e adolescentes.

Réu é condenado a 69 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável

O juiz de direito Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, titular da 2ª Vara da comarca de Pomerode, em Santa Catarina, condenou um homem a 69 (sessenta e nove) anos, 1 (um) mês e 12 (doze) dias de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável, delito cometido por 9 (nove) vezes em desfavor de (três) meninas. A decisão de primeiro grau foi prolatada no dia 11 de dezembro de 2022.

Pedofilia: justiça condena homem por filmar e armazenar pornografia infantil

O juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, da 2ª Vara da comarca de Pomerode, condenou um homem no Vale do Itajaí, a 15 anos, quatro meses e dois dias de reclusão em regime fechado por pedofilia. O réu, além de filmar e contracenar em cenas pornográficas com a sobrinha de apenas sete anos, também adquiriu, armazenou e divulgou arquivos com conteúdo pornográfico com envolvimento de outras crianças e adolescentes.

Justiça decreta prisão preventiva de influenciador digital acusado de assédio a adolescente em banheiro

O juiz Rafael de Almeida Rezende, em audiência de custódia realizada na sexta-feira (7) no presídio de Benfica, converteu a prisão em flagrante em preventiva de Luciano Dias Pereira, influenciador digital acusado de assédio por um adolescente de 13 anos.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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