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Modelo de Petição com Pedido de Localização e Bloqueio de Bens Imóveis via SREI

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Modelo de Petição com Pedido de Localização e Bloqueio de Bens Imóveis via SREI EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA...

Modelo de Cumprimento Provisório de Sentença

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Imóvel com dívida tributária arrematado em leilão pode ser penhorado em caso da execução antes da alienação

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Apenas valores lícitos de até 40 salários mínimos depositados em poupança são considerados impenhoráveis

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Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal só pode ser realizado depois da citação

Notícias Juristas Juristas -
A penhora preferencial, por meios eletrônicos, de dinheiro depositado em conta corrente, não pode bloquear ativos financeiros dos devedores em execução fiscal antes da ocorrência da citação do executados...
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