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Justiça rejeita pedido de Gustavo Scarpa para penhora de bens de Willian Bigode

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça de São Paulo recusou nesta sexta-feira (11) o pedido do jogador Gustavo Scarpa para realizar penhora nos bens de Willian Bigode e seus sócios. A decisão foi do juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo. O juiz considerou que a situação permanece a mesma desde que ele também rejeitou a medida de bloquear 30% do salário de Bigode.

Cumprimento de Sentença: Uma Análise Detalhada

Artigos Juristas Juristas -
O cumprimento de sentença é uma etapa essencial do sistema judicial, que busca garantir a efetividade das decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Trata-se de um conjunto de procedimentos e medidas legais destinados a assegurar que uma sentença judicial seja integralmente cumprida, garantindo assim a realização dos direitos e deveres reconhecidos pelo ordenamento jurídico.

TRT determina a retirada de indisponibilidade de bens de empresa agrícola

Destaques Juristas Juristas -
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a penhora em 5 (cinco) bens imóveis de uma empresa agrícola para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista de aproximadamente R$306.000,00 (trezentos e seis mil reais), ao acompanhar o voto do relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos.

Modelo de petição – Ação de execução de título extrajudicial (alimentos – penhora) c/c pedido de assistência judiciária

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AO DOUTO JUÍZO DA _ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (CIDADE E ESTADO) FULANA DE TAL, menor impúbere, representada por sua genitora...

Modelo de Petição – Pedido de baixa de penhora ou indisponibilidade de bens na matrícula do imóvel após a arrematação

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DOUTO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____  , devidamente qualificada nos autos de nº ____________ da Ação de Indenização em trâmite por...
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Licenciamento de novos data centers no Ceará reacende debate sobre impactos ambientais e consumo de energia

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Dois novos projetos de data centers em Caucaia (CE) estão em fase de licenciamento ambiental e poderão consumir energia equivalente à utilizada por 4,5 milhões de residências, volume superior ao total de domicílios do estado. A dimensão dos empreendimentos intensificou o debate sobre os impactos ambientais, o consumo de água, o licenciamento simplificado e a necessidade de consulta às comunidades potencialmente afetadas.

Nova lei reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios e garante privilégio em processos de insolvência

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.472/2026, que altera o Estatuto da Advocacia para reconhecer expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A norma equipara esses créditos aos trabalhistas em termos de privilégios e estabelece que decisões judiciais e contratos de honorários constituem títulos executivos e créditos privilegiados em falências, recuperações judiciais e demais concursos de credores.

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