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Justiça rejeita pedido de Gustavo Scarpa para penhora de bens de Willian Bigode

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça de São Paulo recusou nesta sexta-feira (11) o pedido do jogador Gustavo Scarpa para realizar penhora nos bens de Willian Bigode e seus sócios. A decisão foi do juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo. O juiz considerou que a situação permanece a mesma desde que ele também rejeitou a medida de bloquear 30% do salário de Bigode.

Cumprimento de Sentença: Uma Análise Detalhada

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O cumprimento de sentença é uma etapa essencial do sistema judicial, que busca garantir a efetividade das decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Trata-se de um conjunto de procedimentos e medidas legais destinados a assegurar que uma sentença judicial seja integralmente cumprida, garantindo assim a realização dos direitos e deveres reconhecidos pelo ordenamento jurídico.

TRT determina a retirada de indisponibilidade de bens de empresa agrícola

Destaques Juristas Juristas -
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a penhora em 5 (cinco) bens imóveis de uma empresa agrícola para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista de aproximadamente R$306.000,00 (trezentos e seis mil reais), ao acompanhar o voto do relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos.

Modelo de petição – Ação de execução de título extrajudicial (alimentos – penhora) c/c pedido de assistência judiciária

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AO DOUTO JUÍZO DA _ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (CIDADE E ESTADO) FULANA DE TAL, menor impúbere, representada por sua genitora...

Modelo de Petição – Pedido de baixa de penhora ou indisponibilidade de bens na matrícula do imóvel após a arrematação

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
DOUTO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____  , devidamente qualificada nos autos de nº ____________ da Ação de Indenização em trâmite por...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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