Tag: pensão alimentícia
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Mãe não pode receber pensão alimentícia após a morte do filho
STJ entendeu que alimentos são direito da personalidade, não patrimônio econômicoMãe não pode receber pensão alimentícia após a morte do filho. A decisão...
Reajuste de pensão só é possível se estiver previsto em acordo entre ex-cônjuges
A Lei 10.192/2001 desautoriza a correção automáticaO reajuste de pensão só é possível se estiver previsto em acordo entre ex-cônjuges. Não podendo o...
Obrigação de pagar alimentos não se transfere ao espólio
Baseada em sua jurisprudência, a 3ª Turma do STJ reformou a decisão de segunda instância que determinou o pagamento de pensão alimentícia pelo espólio. Para a turma, não há possibilidade de obrigar o espólio a pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.
Justiça determina redução de pensão de R$ 11 mil para R$ 1,5 mil
O juiz Fabricio Henrique Canelas, da Vara de Mogi das Cruzes (SP), decretou que a pensão que um pai paga às filhas seja reduzida e de R$ 11 mil para R$ 1,5 mil.
Petição – Família – Interposição de habeas corpus, ante prisão civil por falta de pagamento de alimentos
EXMO. SR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ..........., brasileiro (a), (estado civil), advogado, portador (a) do CIRG n.º ..... e...
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