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Tag: pensão alimentícia

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Pensão alimentícia não está sujeita à prestação de contas

Notícias Caio Proença Caio Proença -
A pensão alimentícia não está sujeita a prestação de contas. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o colegiado, essas verbas passam a integrar o patrimônio do alimentando e não são passíveis de devolução.

Avós só devem arcar com pensão alimentícia se pai não pode pagar

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Casal de idosos pagava com montante por causa dos seguidos atrasos do filho Os avós só devem arcar com pensão alimentícia dos netos se o...

Mãe não pode receber pensão alimentícia após a morte do filho

Notícias Caio Proença Caio Proença -
STJ entendeu que alimentos são direito da personalidade, não patrimônio econômico Mãe não pode receber pensão alimentícia após a morte do filho. A decisão...

Reajuste de pensão só é possível se estiver previsto em acordo entre ex-cônjuges

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
A Lei 10.192/2001 desautoriza a correção automática O reajuste de pensão só é possível se estiver previsto em acordo entre ex-cônjuges. Não podendo o...

Obrigação de pagar alimentos não se transfere ao espólio

Notícias Juristas Juristas -
Baseada em sua jurisprudência, a 3ª Turma do STJ reformou a decisão de segunda instância que determinou o pagamento de pensão alimentícia pelo espólio. Para a turma, não há possibilidade de obrigar o espólio a pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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