Tag: pensão alimentícia
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Inclusão dos valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados empresariais na base de cálculo da pensão alimentícia
O Superior Tribunal de Justiça definiu que as parcelas percebidas a título de participação nos lucros e resultados empresariais integram a base de cálculo...
Fixação da pensão alimentícia com base em determinado número de salários-mínimos
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça é possível a fixação da pensão alimentícia com base em determinado número de salários-mínimos....
Inclusão do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias na base de cálculo da pensão alimentícia fixada sobre o percentual do vencimento...
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a base de cálculo da pensão alimentícia fixada sobre o percentual do vencimento do alimentante abrange o...
É inviável analisar excesso na execução por habeas corpus
A 3ª Turma do STJ reafirmou seu entendimento sobre a inviabilidade de analisar tese de excesso na execução em habeas corpus. Por isso, negou o HC a um homem que teve a prisão civil decretada por não pagar a pensão alimentícia após seu filho promover cumprimento de sentença diante da inadimplência de fevereiro e abril de 2018.
Sinais de riqueza nas redes sociais podem influenciar o valor da pensão alimentícia
Imagine a situação: na hora do julgamento, uma das partes afirma não ter condições econômicas de aumentar, ou mesmo pagar, a pensão alimentícia. Já nas redes sociais, essa mesma pessoa posta fotos que contradizem o que disse em frente ao juiz: passeios em locais caros, viagens para o exterior, celular de última geração.
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