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STJ nega recurso e herdeiras da Sadia não conseguem indenização por falta de provas para anular doação de ações

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) provimento ao recurso de duas filhas do fundador da empresa do setor de alimentos Sadia, que pediam indenização com base na teoria da perda de uma chance, em razão da dificuldade para obter elementos de prova a tempo de impugnar supostas doações inoficiosas de ações – realizadas décadas atrás – que teriam favorecido seus irmãos unilaterais.

Modelo – Ação de Indenização por Danos Morais contra Advogado – Perda de uma Chance

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .       PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira...

Município é condenado a pagar salários e FGTS de aplicador de herbicidas contratado sem concurso público

Direito Trabalhista Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou provimento a recurso de um aplicador de herbicidas, mas deu parcial...
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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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