quinta-feira, junho 24, 2021
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Trabalhador Rural

Trabalhador rural com vínculo de atividade urbana não pode ser considerado segurado especial da...

O benefício de aposentadoria rural por idade é destinado a cidadãos que exercerem atividade rurícola por 180 meses sem interrupção e contarem com idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.
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Segurado precisa contribuir 12 meses para ter direito a auxílio-doença

A 5ª Turma do TRF4 acatou recurso do INSS suspendeu o pagamento de auxílio-doença a uma segurada que não completou o período de carência de 12 meses de contribuição à Seguridade Social.
Estado do Piauí é responsável por morte de menor em centro de internação

Indenização é devida se plano de saúde negar internação emergencial

A indenização é devida se o plano de saúde negar internação de emergência. Isso porque o plano tem obrigação de cobrir a internação. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Unimed pagará indenização no valor de R$ 5 mil por recusa de procedimento

A 3ª Câmara Cível do TJ-PB negou provimento ao recurso da Unimed João Pessoa e proveu a Apelação Cível interposta por beneficiário do plano, que teve a realização de cirurgia bariátrica negada pela operadora de saúde.
Plano de saúde é condenado em R$ 20 mil por gerar clima de pânico a parturiente

Plano de saúde é condenado em R$ 20 mil por gerar clima de pânico...

A 1ª Câmara Civil do TJSC fixou em R$ 20 mil o montante que um plano de saúde deverá pagar a uma mulher, a título de indenização por danos morais, após submetê-la a situação...

Idade não pode ser critério para INSS conceder salário-maternidade para indígenas

As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade. Em sessão realizada em agosto do ano passado, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da...