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Tag: perspectiva de gênero

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TRF-1 aplica perspectiva de gênero e preserva licença de servidora que reside no exterior

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TRF1 manteve a licença sem remuneração de uma servidora pública que reside no exterior com os filhos, mesmo após o divórcio que motivou originalmente o afastamento. A Corte aplicou a perspectiva de gênero, o princípio do melhor interesse da criança e normas internacionais de proteção à infância para concluir que o retorno compulsório da mãe ao Brasil poderia comprometer a guarda e a convivência familiar. A decisão foi unânime.

Desembargador questiona perspectiva de gênero em pensão alimentícia e gera debate no tribunal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Desembargador questiona o uso da perspectiva de gênero em decisões sobre pensão alimentícia durante live, gerando debate entre especialistas sobre imparcialidade judicial e combate às desigualdades.

Após separação judicial, mulher pode tornar-se titular do Plano de Saúde

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A aplicação da perspectiva de gênero no Judiciário pode servir como instrumento para corrigir assimetrias históricas de poder nas relações jurídicas. Com base nesse...

Aplicação da perspectiva de gênero fundamenta concessão de auxílio por incapacidade a diarista com baixa visão

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A Justiça Federal do Paraná (JFPR) reconheceu o direito de uma diarista de 50 anos, residente em Curitiba, ao benefício de auxílio por incapacidade...

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Câmara aprova projeto que suspende prescrição da pena de condenados foragidos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende a contagem da prescrição da execução penal de condenados que fugirem da prisão ou descumprirem as condições da liberdade condicional. Pela proposta, o prazo prescricional permanecerá interrompido até a captura ou reapresentação do condenado, evitando que a fuga resulte na extinção da punibilidade pelo decurso do tempo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Influenciador viraliza ao defender que pais têm obrigação de sustentá-lo por toda a vida

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O influenciador Hassan Azteca viralizou ao afirmar que não pretende trabalhar porque considera que seus pais têm obrigação de sustentá-lo, já que não consentiu em nascer. A declaração gerou intenso debate nas redes sociais e trouxe à discussão questões relacionadas ao dever de sustento familiar, à autonomia dos filhos adultos e às dificuldades enfrentadas pelos jovens no mercado de trabalho. Sob a ótica jurídica, a obrigação alimentar dos pais em relação a filhos maiores não é automática nem permanente, dependendo da análise das circunstâncias previstas em lei.

CNJ estabelece novas diretrizes para acelerar julgamento de execuções fiscais antigas

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O CNJ editou a Resolução nº 689/2026 para disciplinar o tratamento de aproximadamente 1,6 milhão de execuções fiscais pendentes há mais de 15 anos. A norma determina a intimação das Fazendas Públicas para manifestação sobre os processos antigos, prevê a análise da prescrição intercorrente quando não houver impulso processual efetivo, proíbe novas cobranças após a extinção do crédito tributário e estabelece a adoção de ferramentas de automação e gestão por dados para aumentar a eficiência do Judiciário.

STJ reforça proteção ao comprador ao reconhecer imprescritibilidade de perdas e danos

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a conversão da ação de adjudicação compulsória em perdas e danos, quando a outorga da escritura definitiva se torna impossível, não está sujeita à prescrição. O tribunal entendeu que a indenização é consequência direta da pretensão imprescritível de obter a transferência da propriedade, mantendo a proteção jurídica conferida ao comprador.

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Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF com alegações de organização criminosa internacional e controle mental

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Um advogado ajuizou no STF ação indenizatória de R$ 12 bilhões alegando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional responsável por clonagem de DNA, manipulação genética e controle mental. A ação reúne dezenas de autoridades, empresários, artistas e instituições como rés, além de formular pedidos de investigações, medidas cautelares e indenizações. O processo ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.

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