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Tag: plano de saúde

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Bolsonaro sanciona projeto que altera rol taxativo da ANS sobre planos de saúde

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi sancionado nesta quarta-feira (21), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) o projeto de Lei (n° 2033/22) que altera o caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O rol da ANS estabelece a cobertura mínima que os planos de saúde privados precisam oferecer aos clientes. A medida, deve ampliar a cobertura dos planos de saúde em relação a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais

Modelo – Ação Indenizatória – Plano de Saúde – Menor de Idade – Síndrome Prader-Willi (Disfunção Cognitiva)

Modelos de Petição Juristas Juristas -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA      VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF   Súmula 102 TJSP: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a...

Plano de saúde deve indenizar segurada que teve ambulância negada e perdeu o tio

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A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmou decisão estabelecendo que uma segurada de plano de UTI móvel de uma operadora de saúde da Grande Florianópolis, seja indenizada por dano moral, pela negativa de atendimento emergencial via ambulância, em função de suposto extravio da sua documentação.

Modelo – Política de Privacidade – Clínica Médica – LGPD

Termos Juristas Juristas -
Somos a Clínica XXXXX e firmamos compromisso com sua saúde, além do mais, consideramos de suma importância proteger seus dados pessoais e agir com transparência, por isso pedimos que leia com atenção nossa Política de Privacidade que está de acordo com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), aqui descreveremos como coletamos e armazenamos os seus dados, entre outras informações pertinentes.

Banco Central deve ressarcir em R$ 18 mil beneficiário de plano de saúde

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Banco Central foi condenado pela 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Barueri a ressarcir em R$ 18 mil um beneficiário do plano de saúde da instituição para cobrir despesa com procedimento identificado durante cirurgia como necessário para desobstrução de artérias da perna. A decisão, de 17/8, é da juíza federal Simone Bezerra Karagulian. 
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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