Tag: polícia civil

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MP pede sigilo de inquérito do assassinato de guarda municipal que celebrava aniversário com festa alusiva ao PT

O Ministério Público do Paraná solicitou nesta quarta-feira (13) à Justiça que seja decretado sigilo no inquérito do assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda, morto a tiros neste sábado (9) pelo policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, que invadiu o local onde a vítima comemorava o seu aniversário de 50 anos com uma festa temática alusiva ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Foz do Iguaçu (PR).

TJRJ nega habeas corpus para delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano presos na Operação Calígula

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou nesta terça-feira (28) a concessão de habeas corpus aos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano, presos na chamada Operação Calígula.

Justiça condena dois homens por envio de pílulas de ecstasy pelos Correios

A 4ª Vara Criminal de Rio Branco condenou dois homens por tráfico e associação para o tráfico, pelo envio de pílulas de ecstasy pelos Correios. Cada um deve cumprir 10 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como pagar 1000 dias-multa.

Supremo entende serem inconstitucionais leis da PB que conferem autonomia à Polícia Civil

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada no último dia 22/10, invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. A decisão unânime se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6599), ajuizada pelo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual 11.471/2019 e da Lei Complementar estadual 85/2008.

Polícia do Rio prende suspeito de fingir ser promotor de Justiça

Na última sexta-feira (10), a Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, um homem suspeito de se passar por promotor de Justiça na aplicação de golpes. De acordo com a polícia, Raphael da Silva dos Santos, que foi autuado por crime de estelionato e extorsão, enganava as vítimas com promessas de resolução de pendências judiciais.

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Golpes em aplicativos de relacionamento usam engenharia social para obter dados biométricos de vítimas

Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.

Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

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