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Condenação de homem por tentativa de feminicídio contra ex-companheira grávida de gêmeos é mantida pelo TJSP

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter o júri que condenou um homem pelos crimes de feminicídio e aborto provocado, ambos na modalidade tentada, contra a ex-companheira e os filhos gêmeos que ela gestava. A pena estabelecida foi de 19 anos, oito meses e sete dias de reclusão, em regime inicial fechado.

A primeira turma do STF decide tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da PMDF por omissão em atos antidemocráticos

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. A sessão de julgamento, que é virtual, está prevista para durar até 20 de fevereiro. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Falta o voto do ministro Luiz Fux.

TJAL determina contratação de candidata excluída de concurso da PM por diferença de 1 cm de altura

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) emitiu uma decisão determinando que a Polícia Militar (PM) do estado convoque para o cargo de soldado a candidata Pamella Suêlla Alves Santos, que havia sido excluída de concurso público por estar 1 centímetro abaixo da altura mínima estipulada no edital. Pamella alegou um erro na medição e buscou amparo na Justiça para reverter a situação.

Oito pessoas são detidas no Maracanã e apresentadas no plantão do Juizado do Torcedor

Direito Civil Portal Juristas Portal Juristas -
A Polícia Militar deteve oito pessoas durante a partida entre Flamengo e Corinthians, no Maracanã, no domingo, dia 21 de maio. Os detidos foram...

Modelo de Petição – Incompetência da Polícia Militar Ambiental para Fiscalização de Anilhas

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA/MG “Onde termina o discricionário? Onde principia o arbitrário?” (José Cretella Júnior) A...
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