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Artigos exclusivos
Modelo de Defesa Preliminar - Tráfico de Drogas
DEFESA PRELIMINAR – Tráfico de Drogas
EXCELENTISSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DOUTA E EGRÉGIA ___º VARA MISTA CRIMINAL DA
COMARCA DE _______________
Processo nº.: 070.2011.004.432-5
FULANA DE...
Bolsonaro defende mudança em legislação para que policial possa matar quando julgar necessário
O presidente Jair Bolsonaro usou a rede social Twitter nesta terça-feira (5) para defender a mudança na legislação para que "agentes de segurança pública ou não" usem da "letalidade" para defender a população. Comentário foi feito ao retuitar uma publicação do juiz Marcelo Bretas, que atualmente conduz a Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado disse que a polícia tem que "eventualmente até mesmo matar".
Policial acusado de lucrar com transporte irregular de passageiros no DF continuará preso
O presidente do STJ indeferiu o pedido de liberdade realizado pela defesa de um policial militar acusado lucrar com transporte irregular de passageiros no Distrito Federal. Ele participava de uma organização criminosa com outros policiais do 20º BPM que atuavam na fiscalização de trânsito nas regiões do Paranoá e Itapoã.
Motorista de viatura abalroada isento de pagar prejuízo por não ter culpa no acidente de trânsito
O agente público envolvido em acidente de trânsito a que não deu motivo está isento da responsabilidade em ressarcir o estado de Santa Catarina por eventuais danos materiais registrados.
Ato que negou promoção a policial que salvou pessoas em incêndio é anulado
A 1ª Turma do STJ anulou o ato administrativo da Comissão Permanente de Medalhas da Polícia Militar de Goiás que negou a promoção por bravura a um policial que salvou três pessoas de um incêndio. A decisão obriga a Comissão a elaborar novo parecer conclusivo, que será submetido à apreciação comando da instituição.