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MPF abre investigação para apurar portaria de Moro sobre deportação sumária

Notícias Juristas Juristas -
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu um inquérito civil para apurar a portaria editada pelo ministro da Justiça e Segurança Púlica, Sergio Moro, que regula a deportação sumária de "pessoa perigosa" para a segurança do Brasil. O órgão solicita que o ministro preste esclarecimentos sobre o texto, que foi publicado no último dia 26 de julho.

Bolsonaro fala que Glenn Greenwald “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”

Notícias Juristas Juristas -
O presidente Jair Bolsonaro, em evento na Vila Militar, Zona Oeste do Rio, disse que o jornalista Glenn Greenwald "talvez pegue uma cana no Brasil" após ser questionado sobre a portaria publicada por Sérgio Moro que permite a deportação sumária de estrangeiros. 

Portaria do TRF1 regulamenta procedimentos no PJe

Notícias Caio Proença Caio Proença -
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou Portaria para regulamentar procedimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O texto normatiza as mudanças e atualizações feitas nos últimos anos e prevê novo regulamento de procedimentos na Corte.

Técnico em optometria deve se abster de praticar atividades privativas de médicos oftalmologistas

Notícias Juristas Juristas -
A 3ª Câmara Cível do TJ-PB deu provimento ao recurso movido pelo MPE-PB para determinar que o técnico em optometria Ricardo Aranha Gomes se abstenha de praticar atividades médicas, podendo realizar somente atos específicos de técnico em ótica (artigo 9º do Decreto nº 24.492/34).

Parcelamento de dívida tributária não pode ter o teto definido por portaria

Notícias Juristas Juristas -
Uma empresa entrou com um pedido de parcelamento simplificado dos débitos nos moldes da lei 10.522/02, em valor superior a R$ 1 mi, contudo, a autoridade impetrada indeferiu o pedido por conta do limite máximo previsto no art. 29 da Portaria Conjunta PGFN/RFB 15/09.
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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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