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Filial pode ser obrigada a veicular contrapropaganda determinada em condenação imposta à matriz

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O redirecionamento da condenação pela prática de propaganda enganosa, da matriz para a filial, é medida possível, tendo em vista, que ainda que tenham CNPJs diferentes e autonomia administrativa e operacional, as filiais são um desdobramento da matriz, integrando a pessoa jurídica como um todo.

Professora condenada por praticar bullying em sala de aula

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A Quinta Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina mantém condenação em desfavor de uma professora do estado de Santa Catarina (SC) pelos crimes de injúria racial, discriminação e submissão de adolescente a vexame ou constrangimento.

TRF2 mantém condenação de ré por estelionato qualificado contra a CEF

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Em decisão unânime, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação da ré, E.M.P., pela prática do...

Condenação a pai que abandonou filho de apenas 15 anos no porão da residência

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