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Julgamento de prefeito por crime de responsabilidade não impede responsabilização civil
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que um prefeito municipal pode ser julgado por crime de responsabilidade e pode ser responsabilizado civilmente pelos mesmo atos de improbidade administrativa. Para os ministros, as instâncias penal e civil são autônomas, motivo pelo qual a responsabilização nas duas esferas não configura duplicidade punitiva imprópria.
STF mantém prisão de prefeito acusado de associação para o tráfico de drogas
A medida liminar proposta pela defesa do prefeito afastado de Japeri (RJ), Carlos Moraes Costa, foi negada pelo ministro Edson Fachin, do STF. O político está preso preventivamente desde julho do ano passado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.
Polícia fará perícia na fogueira que explodiu e feriu prefeito de Osasco
A Polícia Técnico-Científica realizará a perícia nos restos da fogueira que explodiu e feriu Rogério Lins, prefeito de Osasco, a primeira-dama, Aline Lins, e outras três pessoas. A fogueira da festa junina é montada sempre no dia da festa, o Arraiá do Servidô, mas esse ano ela foi montada um dia antes do evento.
Dívida obriga desconto no salário de prefeito no RN
O prefeito de uma cidade do Rio Grande do Norte terá 30% do salário penhorado para pagar uma dívida trabalhista. A decisão é da 6ª Vara do Trabalho de Natal.
Prefeito de Sousa é impedido de se aproximar de ex-namorada
O TJ-PB concedeu medida protetiva em favor da advogada Myriam Gadelha, ex-namorada do atual prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB). Ela fez o pedido judicial em decorrência de agressões físicas, verbais e psicológicas. Ele não poderá se aproximar da casa da advogado ou entrar em contato com ela por qualquer meio, além de manter uma distância mínima de 300 metros.