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Julgamento de prefeito por crime de responsabilidade não impede responsabilização civil
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que um prefeito municipal pode ser julgado por crime de responsabilidade e pode ser responsabilizado civilmente pelos mesmo atos de improbidade administrativa. Para os ministros, as instâncias penal e civil são autônomas, motivo pelo qual a responsabilização nas duas esferas não configura duplicidade punitiva imprópria.
STF mantém prisão de prefeito acusado de associação para o tráfico de drogas
A medida liminar proposta pela defesa do prefeito afastado de Japeri (RJ), Carlos Moraes Costa, foi negada pelo ministro Edson Fachin, do STF. O político está preso preventivamente desde julho do ano passado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.
Polícia fará perícia na fogueira que explodiu e feriu prefeito de Osasco
A Polícia Técnico-Científica realizará a perícia nos restos da fogueira que explodiu e feriu Rogério Lins, prefeito de Osasco, a primeira-dama, Aline Lins, e outras três pessoas. A fogueira da festa junina é montada sempre no dia da festa, o Arraiá do Servidô, mas esse ano ela foi montada um dia antes do evento.
Dívida obriga desconto no salário de prefeito no RN
O prefeito de uma cidade do Rio Grande do Norte terá 30% do salário penhorado para pagar uma dívida trabalhista. A decisão é da 6ª Vara do Trabalho de Natal.
Prefeito de Sousa é impedido de se aproximar de ex-namorada
O TJ-PB concedeu medida protetiva em favor da advogada Myriam Gadelha, ex-namorada do atual prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB). Ela fez o pedido judicial em decorrência de agressões físicas, verbais e psicológicas. Ele não poderá se aproximar da casa da advogado ou entrar em contato com ela por qualquer meio, além de manter uma distância mínima de 300 metros.
Cidade da Paraíba teve 4 prefeitos em 2 anos
A população do município de Bayeux (PB) convive com uma situação inusitada: já estão com o 4º prefeito diferente em 2 anos. Parte da população sequer sabe responder quem é o prefeito da cidade.
Bens do prefeito Marcello Crivella são bloqueados
A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens do prefeito Marcelo Crivella, até o valor de R$ 3,15 milhões, em decorrência da ação de improbidade administrativa. O prefeito do Rio, quando era ministro, realizou um contrato entre o Ministério da Pesca e da Aquicultura a empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos LTDA, com o fim de instalar e substituir vidros, portas de vidros, espelhados e seus acessórios.
Prefeito de São Leopoldo se torna réu por suposto uso indevido de verbas públicas
Por unanimidade, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul recebeu denúncia contra o Prefeito de São Leopoldo, Ary José Vanazzi. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Prefeito Ary Vanazzi teria desviado e utilizado de forma indevida verbas públicas...
Trilha religiosa composta de imagens sacras acaba na Justiça após morte do escultor
TJSC considerou correto o comportamento de município do oeste do estado catarinense que concedeu gratificação para um antigo servidor produzir, durante o horário de expediente, 15 (quinze) esculturas sacras entalhadas em pedra arenito rosa. Inauguradas no mês de agosto de 2000, até os dias atuais...
Pedido de soltura de Berg Lima será julgado na próxima quarta-feira (9) pelo Pleno...
O Agravo Interno que pede a revogação da prisão do prefeito afastado de Bayeux, Gutemberg Lima Davi (Berg Lima), deverá ser julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na próxima quarta-feira (9)....
Prefeito de Bayeux, Berg Lima, é preso após receber propina de suposta extorsão a...
O prefeito de Bayeux - cidade da Grande João Pessoa-, Berg Lima (Podemos), foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira (5) pela Polícia Civil, pelo crime de corrupção passiva. O recebimento do dinheiro foi filmado, e...
Mantida ação penal contra ex-prefeito acusado de crime de responsabilidade em Pernambuco
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 137924) por meio do qual a defesa do ex-prefeito de Itaíba (PE) Claudiano Ferreira Martins buscava a nulidade da ação penal a...
Juíza desmente postagem de vereador de Barra Mansa sobre Clube Azteca
A juíza Anna Carolinne Licasalio da Costa, da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, esclarece serem inverídicas as informações divulgadas pelo vereador Carlos Roberto de Carvalho, o “Roberto Beleza”, numa postagem feita no Facebook do parlamentar sobre uma reunião com o prefeito Rodrigo Drable e uma comitiva da Câmara Municipal.
Shoppings de BH pagarão multa se cobrarem estacionamento de clientes
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), publicou decreto nesta quinta-feira (5) regulamentando a lei que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings e supermercados com área superior a 5 mil metros quadrados,...
Ex-prefeito continua proibido de ter acesso à prefeitura e a órgãos públicos
O ex-prefeito do município de Malhada de Pedras (BA) Ramon dos Santos continua proibido de ter acesso às dependências da prefeitura e demais órgãos públicos municipais, bem como de ter contato com testemunhas e...
Justiça decreta fiança de R$ 300 mil para prefeito eleito e vereadores de Osasco
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou nesta quinta-feira (29) que não há necessidade de manter a prisão preventiva de 14 vereadores de Osasco, entre eles o prefeito eleito da cidade, Rogério...
Candidatos cassados por compra de voto terão que ressarcir Justiça Eleitoral por nova eleição
Os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito no município de Cunha Porá (SC) em 2008, Euri Ernani Jung (PSDB) e Lisandro Marcos Jangow (DEM), terão que ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados...
Lei que proíbe Uber no Rio é sancionada, mas decisão da Justiça mantém serviço
Projeto da Vera Lins foi publicado pelo prefeito nesta segunda-feira (28). Decisão do TJ-RJ, no entanto, torna lei sem efeito.
Os motoristas de Uber que trabalham no Rio de Janeiro podem continuar a trabalhar -...