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Modelo – Contrato de Prestação de Serviços Fotográficos

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O FOTÓGRAFO compromete-se a fornecer ao CLIENTE o serviço de [descrever o serviço] na data [determinar o dia], no local [incluir o endereço], conforme as especificações deste acordo.

Modelo – Contrato de parceria pecuária

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Este contrato tem como objeto a parceria para [descrever a atividade pecuária específica, como criação de gado, ovinos, caprinos, etc.], a ser realizada na propriedade localizada em [endereço completo da propriedade].

Modelo de notificação solicitando que um ex-funcionário devolva um laptop da empresa

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Considerando o término de nosso vínculo empregatício em [Data de Desligamento], gostaríamos de lembrar sobre a necessidade de devolução do laptop de propriedade da empresa que estava sob sua responsabilidade.

Farmacêutica receberá diferenças salariais referentes ao piso da categoria

Destaques Juristas Juristas -
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o vínculo trabalhista entre uma drogaria e uma farmacêutica e determinou o pagamento de piso salarial estabelecido em norma coletiva.

Filho maior de idade com esquizofrenia tem direito à pensão por morte da genitora

Destaques Juristas Juristas -
A Primeira Turma do TRF1 confirmou a sentença que condenou o INSS a implementar o benefício de pensão por morte (DIB), desde a data do óbito da sua genitora, ao filho maior de idade que, desde os desde os 17 (dezessete) anos, sofre de esquizofrenia paranoide.
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Juiz identifica tentativa de manipulação com IA em processo e aciona OAB na Paraíba

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Um juiz da Paraíba identificou possível uso de comandos ocultos em petição judicial para interferir em sistemas de inteligência artificial e encaminhou o caso à OAB para apuração disciplinar. A conduta pode violar deveres de boa-fé e lealdade processual previstos no Código de Processo Civil.

Júri dos EUA decide contra Elon Musk em disputa com OpenAI sobre missão da empresa de IA

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Um júri norte-americano decidiu contra Elon Musk em processo contra a OpenAI, que ele acusava de abandonar sua missão original e priorizar o lucro. O tribunal entendeu que não houve responsabilidade da empresa nos termos alegados. O caso reforça o debate global sobre o equilíbrio entre inovação, ética e interesses comerciais no desenvolvimento da inteligência artificial.

Fux abre divergência no STF e defende restrição do foro por prerrogativa de função

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No julgamento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, Luiz Fux divergiu do relator e defendeu uma interpretação mais restritiva, com manutenção de processos já em fase avançada no juízo de origem e exclusão do foro após o desligamento do cargo. O STF segue analisando o caso em plenário virtual, com maioria provisória favorável ao voto de Gilmar Mendes.

Marcello Perino diz que reforma do Código Civil deve evitar insegurança e judicialização

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A audiência pública promovida pela Comissão Temporária do Senado em 7 de maio para discutir o Projeto de Lei nº 4/2025, que atualiza o Código Civil, expôs divergências relevantes sobre os impactos econômicos e jurídicos da proposta, especialmente nos campos do Direito Empresarial e do Direito das Coisas.

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Prompt injection no Judiciário: Quando o alerta vira caso concreto

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Em 2025, quando publicamos o artigo "Prompt injection no Judiciário: a fraude invisível que ameaça a imparcialidade", o tema ainda parecia, para muitos, uma preocupação sofisticada demais para o cotidiano forense brasileiro, talvez restrita a debates técnicos de segurança da informação. Não era. Já entre 2020 e 2022, em artigos, capítulos de livros, palestras e estudos sobre inteligência artificial aplicada ao Direito, vínhamos advertindo que a automação da Justiça traria ganhos inevitáveis de eficiência, mas também abriria uma nova superfície de risco para a advocacia, para os tribunais e para a própria integridade do processo.

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