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Justiça afasta responsabilidade de empresa de capitalização e lotérica por título falsificado

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Inscrições para o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos iniciam no dia 7 de agosto

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Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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