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Reconhecimento de ofício da prescrição ocorrida antes da propositura da demanda de execução fiscal

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
prescrição ocorrida antes da propositura da demanda pode ser decretada de ofício (art. 219, § 5º, do CPC). (Tese julgada sob o rito do...

Prazo prescricional das pretensões indenizatórias em face da Fazenda Pública

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Imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade

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Está em pauta no plenário a alteração nas regras para prescrição de crimes

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Presidente do STF envia ao Congresso sugestão sobre prescrição de ações nos tribunais superiores

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