Tag: prestação de serviço
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Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia
A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a prorrogação do aviso prévio proporcional e não faz qualquer distinção quanto ao fato de ser este trabalhado ou...
Gari varredeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
A reclamante trabalhou como varredeira para o Município de Santa Vitória e procurou a Justiça do Trabalho para pedir o pagamento do adicional de...
Consumidora será indenizada por interrupção no abastecimento de água
A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) deverá pagar indenização por danos morais a consumidora, em razão da demora excessiva no restabelecimento do fornecimento...
Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego entre vendedora de seguros de vida e seguradora
Uma vendedora de seguros, após trabalhar por 10 anos para uma operadora que comercializava seguros de vida, buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento...