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Tag: prestação de serviços à comunidade

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TJSP mantém condenação de funcionária de livraria por furto qualificado

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Foi mantido pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão da 2ª Vara Criminal Central da Capital, que condenou uma funcionária de uma rede de livrarias pelo crime de furto qualificado.

Justiça condena vereador por injúria racial por ter xingado colega

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A Justiça de São Paulo condenou, na última sexta-feira (20), o vereador Adilson Amadeu (União Brasil) a um ano e quatro meses de prisão após o parlamentar xingar o colega Daniel Annenberg (PSDB) de “judeu filho da puta” e “judeu bosta”, durante a discussão de um projeto na Câmara Municipal em 11 de dezembro de 2019. A decisão foi da juíza Ana Helena Rodrigues Mellim, da 31ª Vara Criminal da capital paulista.

Justiça condena por injúria racial homem que proferiu ofensas antissemitas contra vizinho

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A 25ª Vara Criminal de São Paulo condenou, por injúria racial e ameaça, homem que proferiu ofensas antissemitas contra vizinho. A pena foi fixada em um ano de reclusão em regime inicial aberto, convertida para prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

Justiça condena homem que deixou arma de fogo em local acessível à criança

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A Justiça acreana condenou um homem que deixou arma de fogo em local acessível à criança. Na sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco é especificado que ele deverá cumprir a pena de prestação de serviços à comunidade, por um ano, com uma jornada de seis horas semanais.

Contribuinte é condenada por omitir informação na declaração de Imposto de Renda

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A juíza da 9ª Vara Federal de Campinas/SP, Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, decidiu pela condenação de uma contribuinte por omitir rendimentos, do ano de 2010, em sua declaração de imposto de renda. A contribuinte foi sentenciada à pena de 2 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, substituída pela prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, além de multa de 20 salários mínimos.
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