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Erro em recurso leva STJ a restabelecer prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih

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Um erro quanto ao recurso manejado pelo Ministério Público levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a restabelecer a decisão que concedeu prisão domiciliar...

Paraíba tem 129 custodiados da Justiça monitorados por tornozeleira eletrônica

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Cento e vinte e nove custodiados da Justiça, que cumprem medida cautelar ou prisão domiciliar, estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas na Paraíba. Desses,...

STF converte em domiciliar prisão de Andrea Neves e outros dois denunciados

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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (20), converteu em domiciliar a prisão preventiva de...

Supremo concede prisão domiciliar para duas mulheres cuidarem de seus filhos menores de 12 anos

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Com base no artigo 318 (inciso V) do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual o juiz pode substituir a prisão preventiva pela...

Negado Habeas Corpus a preso domiciliar que retirou tornozeleira eletrônica

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (6), negou Habeas Corpus (HC 132843) a um condenado que, após cometer falta disciplinar consiste na retirada a tornozeleira eletrônica, teve revogado o benefício da prisão domiciliar. Para os ministros, uma vez constatada a falta grave é legal a regressão do regime de cumprimento da pena.
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