Tag: prisão em flagrante

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Justiça converte prisão em flagrante em preventiva em caso de feminicídio no DF

Na última quarta-feira, 27/12, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de José da Luz Bento da Conceição, de 41 anos, sob a acusação, em tese, de feminicídio, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Autuado por disparo de arma de fogo deverá cumprir medidas cautelares

No dia 23 de abril, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) concedeu liberdade provisória a Douglas Pereira dos Santos, nascido...

Modelo de Petição de Relaxamento de Prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA JOSÉ ALVES, nacionalidade Brasileira, estado civil solteiro, profissão mecânico, com...

Autuado por maus-tratos a animal deverá cumprir medidas cautelares

No dia 15/5, segunda-feira, o Juiz do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) concedeu liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança, a Jésus Isamar...

Policial acusado de matar tricolor tem prisão em flagrante convertida em preventiva

O policial penal Marcelo de Lima, que foi preso em flagrante por matar um torcedor após uma partida de futebol no bar da Tijuca,...

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Entenda a Diferença entre Decaminho e Contrabando

Descaminho e contrabando são crimes aduaneiros, mas são diferentes....

Marcelo Godke: “a business judgment rule é um instrumento fundamental para fortalecer a governança corporativa no Brasil”

Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

A história da jornada do Ipswich na APL

O Campeonato Inglês é considerado o mais forte do...

Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

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