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Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a oito anos de prisão

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O Tribunal do Júri de Planaltina condenou, no último dia 22, um homem de nome Augusto Júnior Lima Soares a oito anos de prisão, por tentar matar sua companheira. No dia dos fatos, o réu discutiu com a esposa dentro de casa, esfaqueou a mulher na rua e fugiu logo após a prática do crime.

Mantida condenação de homem que se passou por funcionário de banco para aplicar golpe

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Por unanimidade, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão da Vara Criminal do Núcleo Bandeirantes que condenou um homem que teria fingido ser funcionário de banco para enganar cliente para que ela lhe entregasse seu cartão e senha. Pela prática do crime de estelionato, o réu foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, além do pagamento de multa.

Turma mantém condenação de homem pela prática de jogo do bicho

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Foi mantida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a sentença que condenou um homem a seis meses de prisão, em regime inicial aberto, pela prática de intermediário na efetuação de “jogo do bicho”. A pena privativa de liberdade foi convertida em uma restritiva de direito.

Justiça condena vereador por injúria racial por ter xingado colega

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A Justiça de São Paulo condenou, na última sexta-feira (20), o vereador Adilson Amadeu (União Brasil) a um ano e quatro meses de prisão após o parlamentar xingar o colega Daniel Annenberg (PSDB) de “judeu filho da puta” e “judeu bosta”, durante a discussão de um projeto na Câmara Municipal em 11 de dezembro de 2019. A decisão foi da juíza Ana Helena Rodrigues Mellim, da 31ª Vara Criminal da capital paulista.

Justiça mantém prisão de suspeita de envenenar enteados

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Após audiência de custódia na tarde deste domingo (22), a Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão de Cíntia Mariano Dias Cabral, detida em Benfica, na Zona Norte do Rio, desde sexta-feira (21), pela suspeita de envenenar dois enteados com chumbinho no feijão, num intervalo de dois meses.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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